Após edição da portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda em 2010, já está em vigor deste setembro do ano passado, as novas formas eletrônicas para o registro da jornada de trabalho (ponto). A medida não foi bem recebida pelos setores econômicos, fato que desencadeou no país um movimento para suspender a antiga portaria e criar um grupo de discussão da regulamentação sobre o novo controle de jornada.
A nova portaria de número 373, de 25 de fevereiro de 2011, do TEM, dispõe sobre a adoção do novo Registro Eletrônico de Ponto (REP) e determinou às empresas o prazo até dia 1º de setembro para adoção das novas exigências.
A regulamentação discorre sobre a utilização obrigatória do sistema alternativo e eletrônico de ponto para todas as empresas que possuem mais de dez funcionários. A medida gera a necessidade da troca total dos equipamentos utilizados atualmente, o que implica a necessidade de investimentos financeiros.
A Agex fez uma avaliação da recepção junto aos sindicatos filiados ao Sistema Fieto- Federação das Indústrias do Estado do Tocantins. A proximidade do prazo e impactos da nova regulamentação foram os aspectos mais comentados pelos sindicalistas.
“Apesar da grande maioria das empresas não possuir estrutura para implantar o ponto eletrônico, a adaptação é uma questão de tempo”, comenta Claudizete Santos, presidente do SIA- Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado do Tocantins.
“Acredito que após um trabalho de conscientização as empresas do Tocantins devem fazer as mudanças necessárias, mas qualquer mudança requer um tempo, principalmente quando se trata de micro e pequenas empresas”, argumenta Carlos Milhomem, presidente do SIPMME- Sindicato das Indústrias dos Produtos Minerais Não Metálicos do Estado do Tocantins.
“A maioria das empresas do Estado não possui maturidade suficiente para essa nova mudança, mas precisamos acatar a legislação”, disse Walter Atta Bitencourt, presidente do SIQFAR- Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Tocantins.
“É uma exigência que causa um impacto grande, principalmente, para o setor moveleiro”, diz José Vasque, presidente do SIMAM- Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Estado do Tocantins.
De acordo com o presidente do SIG- Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Tocantins, Sérgio Tavares, a estrutura do segmento gráfico, composta por micro e pequenas empresas não comportam o alto preço do equipamento. “O Tocantins não é um caso isolado, outros estados também não estão preparados. Falta estrutura, equipamentos e funcionalidade. Isso não vai cair muito bem”, afirma.
Para o presidente do SIME- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Tocantins, Emilson Vieira, o ponto eletrônico tem alto custo e deve gerar um transtorno financeiro aqui no Estado. “Por outro lado, o ponto eletrônico é uma forma de evitar problemas com relação às possíveis ações trabalhistas”, pondera.
“Essa nova medida exige um alto investimento e grande parte das empresas não está preparada para adotar a nova medida. Muitas já estão acostumadas a utilizar somente o cartão de ponto”, defende Luciano Rocha, presidente do Sinduscon- Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Tocantins.
José Febrônio, que encabeça o do Sindirepa- Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos, Máquinas, Aeronaves e Acessórios do Estado do Tocantins, defende as novas adequações para o registro eletrônico. “As empresas estão preparadas e já devem atender as exigências. Avalio que terá um impacto positivo no país. Estar em dia e de acordo com as exigências do mercado é obrigação de todo empresário”.
“Acho que deveriam dar mais um tempo para as empresas se adequarem. Já estamos organizando, mas essa medida trará um custo muito alto para as empresas”, argumenta Joaquim Carlos, presidente do Sindicarnes- Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado do Tocantins.
Carlos Suzana, presidente do Sindiato- Sindicato dos Beneficiadores de Arroz do Estado do Tocantins acredita que, após um trabalho de conscientização, tudo será normalizado. “As empresas tocantinenses não estão preparadas, mas precisam acatar as exigências. No início será um pouco complicado, mas depois todos devem se adequar”.
“A adoção do ponto eletrônico é muito importante, pois agora vai estar tudo nos conformes. Acredito que a medida deveria valer somente para grandes empresas devido o alto custo do equipamento”, pondera, Leide Mota, presidente do Sicon- Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado do Tocantins.
Thaís Ramalho e Tássia Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário