Expansão do Plano Diretor de Palmas: uma solução viável?

O polêmico projeto de lei que visa delimitar novamente o perímetro do plano diretor da Capital e que está sendo debatido em assembléias populares poderá mudar radicalmente a concepção da cidade. Entenda um pouco mais sobre as nuances que envolvem toda a discussão.

               

Acima uma vista aérea do contraste ocupacional de Palmas, uma área fechada pela vegetação ao lado de uma quadra no centro da cidade

Apresentado à Câmara Municipal de Palmas em Dezembro passado, o Projeto de Lei nº 006/11 tem como objetivo possibilitar a regulamentação das áreas de influência das rodovias TO – 050 e TO – 010 que atualmente se enquadram como áreas rurais do município. O projeto vem sendo debatido desde novembro em assembléias populares que levantam a cada encontro questões mais polêmicas.

                É de conhecimento comum para quem mora em palmas a alguns anos, que o valor dos imóveis se elevou vertiginosamente. Só como exemplo, um lote na quadra 1006 Sul que custava por volta de 10 mil reais a mais ou menos 05 anos, hoje em dia não sai por menos de 40 mil reais. Esse fator estimulou dois processos visíveis na capital: Um é o processo de verticalização urbana que consiste no aumento da construção de prédios no qual se inserem as classes A, B e parte da C, pois apenas estas têm condições de adquirir apartamentos pelos preços que são aplicados em Palmas. O outro processo envolve as classes C, D e E, e se trata da dispersão da população para áreas mais afastadas, muitas vezes em locais destinados à produção rural e também para locais irregulares.

                Resumindo, o projeto quer que as áreas irregulares para as quais a população das classes menos favorecidas está se dispersando seja incorporada no plano diretor da capital (regularizadas e transformadas em urbanas), que passará a contar com uma área muito mais dispersa e vasta.

Área da região sul de Palmas. Os pontos vermelhos

Representam quadras não ocupadas

No entanto a área do atual plano diretor ainda abriga 135 quadras inteiras inabitadas (como visto no exemplo da foto ao lado extraída do Google mapas), fato que problematiza ainda mais a questão. Por que está se querendo ampliar a área urbana de Palmas se a atual ainda encontra-se em grande parte desabitada?

A especulação imobiliária em Palmas inviabiliza que as áreas não habitadas sejam adquiridas por pessoas de média e baixa renda e já foram catalogadas 30 ocupações irregulares que se proliferam desde o entorno das ARNOS até locais próximos à saída que liga Aparecida do Rio Negro.

"Os a favor"

O vereador Fernando Rezende(DEM), que preside a Comissão de Administração e Urbanismo da Casa e vem sendo um ativo defensor da aprovação do projeto afirmou recentemente em sua página pessoal na internet que: “ a expansão se faz necessária, pois o poder público não tem a capacidade de forçar a redução dos preços aplicados no setor imobiliário do plano diretor, por isso há a necessidade de criar quadras que ofereçam moradias para as famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos”.

Também faz parte da corrente favorável à aprovação do PL 06/11 o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbieiro, filiado ao PSB e que recentemente vem sendo cotado para ser candidato à prefeitura. Barbieiro, no entanto defendeu em entrevista que, “há a necessidade de se criar um instituto que monitore o crescimento da cidade” e estipulou ainda juntamente com uma equipe de professores de arquitetura da UFT uma proposta com 13 sugestões para o ordenamento do plano diretor sendo uma delas o levantamento de todas as áreas do perímetro urbano pertencentes ao governo para discutir com o poder público a sua disponibilização para moradias populares.

"Os contra"

Do outro lado da discussão, ou seja, os que são contra a aprovação do Projeto de Lei, estão em sua maioria membros da sociedade civil e algumas figuras políticas como o próprio prefeito Raul Filho, que discursam o argumento mais óbvio: por que não promover o adensamento populacional para quadras vazias ao invés de espalhar ainda mais a população?

De fato, a Prefeitura fez uma investida nesse sentido em 2007, quando contratou o arquiteto e professor, Walfredo Antunes, para elaborar um estudo que catalogou as áreas desocupadas da capital. O estudo era o ponto de partida para a tentativa de delimitar a área perimetral do plano diretor e estimular um processo de ocupação das áreas desocupadas, mas todo o processo barrou na especulação imobiliária imposta pelos donos dos lotes vazios.

Integrante do DCE da UFT, o estudante Thiago Tavares afirmou em entrevista que os estudantes devem ser contra a expansão. “estamos nos reunindo para mobilizar os estudantes da UFT a serem contra esse Projeto, fizemos parceria com alguns alunos de arquitetura para elaborar um estudo que dê suporte ao nosso argumento. Assim que estiver pronto o apresentaremos à câmara”.

Quem são os donos dos vazios?

Uma consulta feita ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas revela que as construtoras Emsa e EBL possuem ao todo sete das quadras e outro grande detentor de áreas vazias é o próprio Estado. O arquiteto Walfredo afirmou em sessão especial na Câmara que “a cidade não se conteve nestes limites fixados pelo Plano Diretor, é preciso dizer a quem é contra a expansão que ela já existe, a sociedade já fez.”

A ocupação das áreas rurais para fins de moradias está se transformando num processo muito comum, onde os donos das propriedades entram com um pedido de fracionamento da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA que por sua vez autoriza o desvio de função da área, que deveria servir para fins de produção rural e agora serve como escape da proliferação urbana desordenada.

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No detalhe em vermelho o Setor Santo Amaro, 

que fica no extremo norte da Capital, após a região das ARNOS. 

A área ainda é irregular

Não há garantias de que as novas áreas a serem incorporadas servirão de fato ás famílias de classe C, D e E, ou seja, não é certo que as especulações imobiliárias não atingirão as áreas periféricas também, uma vez que como já visto a prefeitura não consegue exercer controle sobre os preços praticados nem delimitar limites de valores de imóveis.

Morador do Setor Santo Amaro( no detalhe ao lado), uma das quadras não regularizadas, próxima à região das ARNOS, o carpinteiro Djaci Chaves reclama que a infra-estrutura da quadra ainda é problemática, “morar nessa quadra tão afastada do centro não foi escolha, por mim eu estaria num lugar melhor, com escola por lerto, asfalto, sem o mato alto, mais próximo do serviço, mas um aluguel perto do centro está caríssimo, a única solução foi morar aqui, nem em Taquaralto tá dando mais pra encontrar um aluguel barato”. Djaci é apenas mais um dos moradores que foi “empurrado” para uma quadra sem condições básicas de moradia, o que demonstra que a função social das habitações em Palmas não está sendo corretamente exercida.

As discussões sobre a aprovação do PL 006/11 em assembleias populares já simbolizam um avanço democrático para Palmas, no sentido de que permite aos maiores interessados no tramite do projeto, a população, participar ativamente do seu destino.

Christopher Augusto M. P. Gama

campaixao@hotmail.com