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| Foto: Divulgação |
As famílias que foram cadastradas ainda em 2010, serão transferidas para o setor Santo Amaro, em uma área que foi doada pelo Governo do Estado ao Município de Palmas.
Em acordo com a Defensoria Pública, Estado e Município tomam as providências para a mudança das famílias para o novo local, e foi pré-agendado pela Defensoria Pública, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas que até o próximo dia 5 de abril será realizada a mudança das 73 famílias para a nova área.
A equipe da Defensoria Pública realizou novo levantamento das atuais condições em que se encontram os moradores, para solicitar ao Município a visita de agentes de saúde no local, transporte escolar também para alunos de Ensino Médio, e assistência social. Inicialmente, as famílias ficarão ainda em moradias provisórias, no entanto, há o compromisso das Instituições competentes que haverá no novo local o acesso a serviços públicos como transporte, coleta de lixo, escola, atendimento em saúde, água e energia elétrica. Deverão ser incluídas no Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública – PROPAC também, medidas para o acesso à capacitação profissional, solicitando a parceria também do Sistema “S” para a integração das políticas públicas a serem adotadas. Para tanto, a Celtins e a Saneatins também participaram dos debates para a resolução dessa questão.
“Foi uma reunião proveitosa, onde os presentes se mostraram preocupação com e estado das famílias e decidios a solucionar o problema. Como esse tipo de questão não se resolve de um dia para o outro, determinamos prazos que devem ser cumpridos para que essas famílias tenham uma moradia digna”, afirmou o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que acrescentou ainda a importância de se realizar ações como estas sem intervenção judicial. “Fizemos um Procedimento Preparatório, oficiamos os responsáveis e agora estamos realizando esta reunião. Acredito que tudo será resolvido sem que tenhamos que acionar a justiça para garantir o direito dessas famílias”, complementou o defensor.
No entanto, há o compromisso do Município de incluir as 73 famílias em um programa habitacional para que as mesmas sejam beneficiadas com moradias definitivas.
Quanto ao prazo de cerca de 40 dias para a mudança, ficou acordado que tanto o Estado quanto a Prefeitura necessitam desse tempo para realizar a limpeza da nova área, bem como providenciar material para construção das moradias provisórias.
O Estado ficará responsável pelo transporte das famílias, e também da fiscalização do local ocupado atualmente para evitar novas ocupações irregulares.
Histórico
Estas famílias, em janeiro deste ano, se reuniram com Defensoria Pública e representantes da Prefeitura de Palmas e da Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, e ficou firmado que as 73 famílias do assentamento deverão receber como benefício uma moradia em outro local, no entanto, a mudança dos assentados depende ainda de análises técnicas dos programas de habitação. O Estado, através da Secretaria de Habitação, é a responsável pela mudança das famílias para o local. Estas famílias estiveram por mais de anos alojados na feira da 503 Norte, antes de se mudarem para as margens da TO.
Por Raymara Santos e Waleson Matheus
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