Somente em 2011, o Estado do Tocantins pagou R$ 22,2 milhões em diárias distribuídas em 65 órgãos de administração direta e indireta. O montante se refere ao valor gasto em viagens de servidores estaduais para a realização de atividades relacionadas ao local em que trabalham. As diárias são previstas em lei e devem constar nas prestações de contas.
Só no mês de janeiro daquele ano, o governo estadual pagou R$ 26 mil, ou seja, pouco mais de 10% do total anual. Já em 2012, o valor que o Estado gastou em diárias, somente em janeiro, foi de R$ 54,5 mil.
Entre os órgãos que mais consumiram o subsídio no mês de janeiro de 2012, está a Procuradoria Geral de Justiça com gastos de R$ 14,7 mil. Em nota, a Assessoria de Comunicação do órgão informou que as diárias estavam previstas no orçamento aprovado em 2011.
Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins (Lei 1818/2077) regulamenta também a concessão de diárias. Para esta matéria, destacamos apenas alguns pontos. Acompanhe:
· O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
· A diária é concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
· Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deve restituir as diárias recebidas em excesso.
Municípios
Em 2011, o caso dos municípios de Almas, Santa Rita e Paranã, em relação à concessão irregular de diárias, foi amplamente divulgado pela mídia local. Durante análise da prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, foram verificas falhas em pagamentos de diárias a servidores públicos.
O caso se refere às prestações de contas de 2008 (Almas e Santa Rita) e 2009 (Paranã). O ex-presidente da Câmara de Paranã, Mamédio Alves Sobrinho, não comprovou na prestação de contas a concessão de diárias a vereadores e servidores. Nas contas do poder legislativo de Santa Rita do Tocantins, houve irregularidade no pagamento de diárias no montante de R$ 8 mil a vereadores. Já em Almas, o valor do pagamento de diárias estava acima do determinado em uma portaria da Câmara Municipal.
Por Ana Caroline Ribeiro
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