Sem hospital público para tratamento psiquiátrico pacientes recorrem à lei
Com apenas 10 leitos destinados ao tratamento psiquiátrico oferecido pelo maior hospital do estado do Tocantins- Hospital Geral de Palmas (HGP), o Estado sofre a carência de serviços de internação e assistência pública psiquiátrica. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SESAU), em alguns casos de internação é encaminhado a um hospital conveniado com o Estado, localizado em Araguaína, a 368 km da capital Palmas.
Um problema destacado ainda pela SESAU, através da assessoria de comunicação, é o número de demandas judiciais na área, pois o hospital conveniado oferece apenas 140 leitos de psiquiatria geral, que, além do Tocantins, atende também pessoas vindas dos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Mato Grosso.
Depressão, uso abusivo de entorpecentes, transtornos ansiosos, transtornos psicóticos, transtornos bipolares são alguns dos problemas psiquiátricos mais comuns. Segundo levantamento feito pela equipe de reportagem, o Estado possui 10 CAPS- Centro de Atenção Psicossocial em funcionamento e sete m fase de implantação. Em Casos de emergência o paciente é encaminhado ao Hospital Geral de Palmas, que possui uma enfermaria fechada de psiquiatria, em alguns casos de internação é levado para a Clínica de Repouso São Francisco, localizada em Araguaína, a 368 km da capital Palmas, onde o estado possui convênio.
O artigo 1º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial constituem-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, CAPS AD II e CAPS i II, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
O Tocantins faz o atendimento na modalidade CAPS I (destinada a municípios com população em 20.000 e 70.000 habitantes), onde é oferecido até 30 atendimentos individuais, em regime intensivo, de segunda a sexta, com uso de medicamentos, orientações e visitas domiciliares. A assistência é prestada também na modalidade CAPS II (para atendimento em municípios com população entre 70.000 e 200.000 pessoas), e oferece até 45 atendimentos individuais, com as mesmas atividades do CAPS I.
Mesmo com a única modalidade disponibilizada pelo Ministério da Saúde, que atende o serviço de internação de pessoas com problemas mentais, (CAPS III), o Tocantins só oferece o atendimento nas categorias CAPS I e CAPS II, local onde o paciente recebe somente o tratamento e acompanhamento, de psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, nutricionista, educador físico. O HGP não oferece internação permanente para as pessoas com transtornos mentais, somente uma enfermaria fechada onde o paciente fica no local até se restabelecer. De acordo com o psiquiatra, Leonardo Baldaçara, “nós precisamos de espaço maior e melhor para os pacientes de sofrem de transtornos mentais, não que o nosso está ruim, mas pode melhorar”.
Segundo Baldaçara, o tratamento varia de acordo com o diagnóstico, em alguns casos o transtorno é tratado com orientação, medicação, terapia ocupacional, em alguns casos é indicado o tratamento psicoterápico, além daqueles tratamentos que necessitam de acompanhamento pelo resto da vida. “A terapia está disponível na rede pública, lógico que nem sempre na mesma quantidade e velocidade que gostaríamos”.
Para o doutor Leonardo, Palmas tem um bom suporte para saúde mental, devido ter o atendimento em três níveis. O primeiro nível são os postos de saúde com psiquiatra e psicólogo, “o nível secundário que são os CAPS e o nível terciário é o hospital, que é quando a pessoa está em crise aguda, que oferece risco a ela própria e as pessoas a sua volta”.
O psiquiatra ainda percebe que o maior problema de saúde mental está nos municípios do estado, “Palmas ainda tem problema, mas no interior é maior.” Isto se justifica pelo fato de não ter estrutura ou profissionais e a maioria está distante da capital, sendo que somente Palmas, Araguaína e Gurupi possuem equipes treinadas para trabalhar nesta área.
Outro problema da saúde mental na capital é a localização geográfica dos pontos de atendimento, que se encontram no centro da cidade. Algumas pessoas que estão em fase de tratamento precisam vir até cinco vezes por semana ao CAPS e como a maioria mora em regiões afastadas, ficam impossibilitadas por não ter um transporte público para estes casos.
Atendimento emergencial
Em casos de crises emergenciais, muitas pessoas ligam para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins- CBMTO. Segundo a corporação, as ocorrências de pessoas com problemas psiquiátricos são comuns no Estado. Os atendimentos mais frequentes são no caso de convulsão (crise epilética), emergência psiquiátrica (crise mental) e tentativa de suicídio.
De acordo com a 1ª tenente, Andreya Bueno, comandante da 1ª Companhia de Bombeiros de Palmas, a corporação presta somente os primeiros socorros às vítimas, sem uso de medicamentos. “Nos casos que há descontrole emocional da vítima, a guarnição atua quase que exclusivamente pelo diálogo, na tentativa que convencê-la a não provocar danos a si mesmo ou a terceiros”, explica.
“Caso a vítima ofereça risco à guarnição, é solicitado apoio à Polícia Militar”, afirma a tenente acrescentando ainda que para ocorrências de convulsão os bombeiros aguardam o término dos tremores, sem conter a vítima, apenas evitando que ela se machuque, protegendo principalmente, a cabeça.
Saiba mais sobre o atendimento feito pelos CAPS no link: http://www.abpbrasil.org.br/legislacao/resolucoes/exibResolucao/?resolucao=5
CAPS II – Transtorno Mentais Graves
Endereço: Quadra 706 Sul, Alameda 06, lote 17, Palmas.
Telefones: (63) 3218-5247/ 3218-5421.
Email: caps2depalmas@gmail.com
Coordenação Municipal de Saúde Mental
Telefones: (63) 3218-5099/5102
Thaís Ramalho - thaisramalho@gmail.com e
Tássia Oliveira - tassiaop@hotmail.com
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