ABUSO SEXUAL

Falta de proteção aos conselheiros tutelares inibe punição de infratores 

    “Eu prefiro não me envolver em nenhuma declaração, porque não tenho a proteção que um Juiz tem que um promotor tem”. Essa frase foi dita pela delegada que está à frente da Delegacia da Criança, diante da possibilidade de fornecer informações sobre a atuação da delegacia contra os que praticam crimes contra a criança e o adolescente.

       A partir dessa declaração se pode ter uma ideia da complexidade que é falar desse assunto em Palmas TO. O fato é que este tipo de crime é um problema característico do Brasil. No Tocantins, de acordo com dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública do Estado, no período de outubro de 2010 a outubro de 2011, foram registrados 61 casos de tentativas de estupro, sendo que 58 foram consumados.
       As 58 vítimas de estupro são do sexo feminino. Desse número, 31 são crianças (de zero a 11 anos) e 27 são adolescentes (de 12 a 17 anos). Esses dados representam parcela da realidade do Tocantins, pois ainda existem os casos de pessoas que não procuram ajuda na Delegacia ou Conselho Tutelar, mesmo após serem vítimas de violência.

      Quando denunciada uma situação de abuso sexual, a primeira orientação, de acordo com Zeroildes Souza Miranda, Coordenadora Geral dos Conselhos Tutelares de Palmas, é verificar a integridade física da criança ou adolescente. Confirmado a violência sexual, os responsáveis são orientados a registrar a ocorrência na Delegacia de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

      A Delegacia de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, após exames periciais no IML, encaminha o menor para acompanhamento psicológico. “Ela (criança) sendo vítima terá, certamente, baixo rendimento escolar, autoestima prejudicada, serão muitas as conseqüências e nesses casos é necessário o acompanhamento psicológico”, detalha Zeroildes.

      As denúncias têm aumentado, e isso ocorre devido à população está cada vez mais esclarecida de que o abuso sexual contra crianças é crime, mesmo no âmbito familiar, não uma situação normal, por isso deve ser denunciada, alerta Zeroilde. “A tristeza, isolamento e/ou agressividade, tanto na escola quanto no âmbito familiar, baixo rendimento ou evasão escolar são as principais características de abuso sexual”, reconhece.

     O Conselho Tutelar no Tocantins aponta vários pontos preocupantes. Segundo Raimundo Carlos, representante tocantinense no fórum Nacional de Conselhos Tutelares, no Estado, as pessoas que atentam contra os menores são das mais variadas classes sociais, desde políticos a religiosos. O maior número de casos ocorre entre os familiares, uma vez que o autor da violência mora na mesma casa do menor.  

      Raimundo Carlos relata que comumente é o Conselho Tutelar que verifica uma denuncia. Para ele, existe uma dificuldade em punir os autores. “Geralmente quando uma criança é vítima a tendência da pessoa é limpar o ambiente, as roupas. Sem a prova material, fica difícil punir a pessoa que cometeu esse crime”, esclarece.

      Ao falar sobre a atuação do Conselho nos casos de violência contra a criança ou adolescente, Raimundo diz que existem conselheiros cientes de casos de abuso, mas que têm medo de denunciar pelo poder de influência dos agentes. “Já tivemos conselheiros que foram ameaçados”, acrescenta.

      Uma solução apresentada por Raimundo, para melhorar a atuação dos conselheiros, seria a salvaguarda da integridade dos mesmos, muitas vezes expostos pela mídia, pelo Sistema de Justiça, Delegacia, Ministério Público e Poder Judiciário. “Se nós fizermos isso teremos muito mais êxito”, enfatiza.

Djavan Barbosa (djavan.barbosa@hotmail.com)

Sérgio Nolêto(serginhobrasil31@hotmail.com)