Por Lucilene Campos - damilhomem@gmail.com
Foto: Divulgação
Em Palmas, no Jardim Taquari, o Centro de Apoio Socioeducativo, criado em 2006, até então só atende aos meninos. Segundo as informações do próprio setor, o prédio está sendo ampliado para atender um total de 22 meninas infratoras. A pergunta que não quer calar é: onde estão no momento as meninas que cometem delitos e estão sob a custódia do estado?
De acordo com a conselheira tutelar, Zeroildes Miranda, as meninas estão cumprindo medida socioeducativas no presídio feminino, no mesmo lugar onde mulheres cumprem pena de homicídio, tráfico e outros delitos. Ainda não há divulgação do local em que as menores infratoras cumprirão suas medidas socioeducativas impostas pelo judiciário.
Segundo informação do próprio CASE, Centro de Apoio Socioeducativo, o prédio está em processo de reestruturação física e atualmente a unidade dispõe de 42 vagas para o sexo masculino. O local é de 33.4 mil metros quadrados. O Governo do Estado, segundo a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, iniciou no dia 18 a reforma parcial das instalações do Centro.
O CASE atende especificamente adolescentes que vivem em conflito com a lei e que já foram sentenciados para cumprimento de medidas socioeducativas de internação, mas todos do sexo masculino, até agora. O objetivo é regatar e garantir a dignidade humana. Até a presente data, o Centro não está em consonância com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
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