A alternativa penal que possibilita ao dependente químico infrator a recuperação por tratamento é discutida no Brasil desde 2006, mas ainda não chegou ao Tocantins. A Justiça Terapêutica foi debatida durante o 1º Congresso Antidrogas, realizado em agosto deste ano em Palmas, mas o evento não foi suficiente para fomentar a implantação do programa no Estado.
A ausência dessas informações pode acarretar a reincidência da criminalidade provocada pelo consumo de drogas? Qual tipo de tratamento o Tocantins tem oferecido aos dependentes e o que falta para que siga o exemplo dos outros estados que já implantaram o programa?
Em Pernambuco, o programa funciona desde 2001. Segundo dados do Centro de Justiça Terapêutica do TJPE, dos 207 participantes do programa, 51 concluíram o tratamento e 44 estavam na fase final (dados de 2008).
Participam do programa autores de infração de menor potencial ofensivo, cujos delitos a lei aplica pena igual ou inferior a 2 anos, que tenham tido a droga lícita ou ilícita como fator intercorrente da infração.
Os objetivos da Justiça Terapêutica são possibilitar a prevenção, o tratamento, a reinserção social, a redução de danos através da abstinência total e diminuir a criminalidade.
Mais informações: Ana Caroline Ribeiro
(063) 84577528
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