Por Ana Carolina Ribeiro - aninha.ribeiro20@gmail.com
As medidas alternativas são um tipo de solução judicial para “desafogar” o sistema carcerário e possibilitar a recuperação do infrator. As penas alcançam, geralmente, delitos leves, como pequenos furtos e infrações que não exceda a quatro anos.
A prisão pelo conjunto “uso de drogas/crime” se junta às que podem ser evitadas pela aplicação de medidas alternativas. Há cerca de 10 anos, o Brasil possibilita a recuperação dos infratores-usuários de drogas por meio do Programa Justiça Terapêutica, desafogando as prisões. A solução já foi implantada em 20 estados, com destaque especial para Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ), Pernambuco (PE), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO). No RS, a ação já possibilitou redução no uso de drogas e no cometimento de atos infracionais. Só em 2007, os promotores de justiça encaminharam quase 600 propostas de tratamento por meio do Programa.
No Tocantins, a medida ainda não funciona. “Não temos a divisão de infratores comuns e usuários de drogas”, conta a psicóloga e coordenadora técnica da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), Ktiúcia de Sousa Sá Ferreira. A Central funciona no Fórum de Palmas (Tribunal de Justiça do Tocantins) e é responsável por fazer com que o apenado cumpra sua pena/medida no convívio com a sociedade, mantendo laços familiares, vínculo empregatício e comunitário.
“O Estado é muito grande, temos muita demanda e nossa equipe é pequena”, justifica a coordenadora. Segundo ela, muitas vezes a Central atende apenas a Capital. Dos mais de mil processos atendidos pela Cepema, apenas 150 se referem à prestação de serviço à comunidade (medida alternativa que mais se aproxima do Programa).
1º Congresso Estadual sobre Drogas
A temática foi suscitada no Tocantins durante o 1º Congresso Antidrogas, realizado em agosto deste ano em Palmas. Na oportunidade, o juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas do TJ de Pernambuco, abordou o tema em sua palestra “A Diversidade de Saberes na Construção de Políticas sobre o Álcool e Outras Drogas”.
Os objetivos da Justiça Terapêutica são possibilitar a prevenção, o tratamento, a reinserção social, a redução de danos através da abstinência total e diminuir a criminalidade.
Exemplo
Em Goiânia (GO), o programa funciona desde outubro do ano passado e já tem gerado resultados positivos. Segundo a coordenadora do setor Interdisciplinar Penal do Tribunal de Justiça goiano, Thayssa Moiana, o PJT (Programa Justiça Terapêutica) atende, em média, cinco casos individuais por dia. “Já foram atendidos 350 novos casos. Atualmente, o percentual de beneficiários regulares (que se mantém regularmente no programa) gira em torno de 52%”, explica a coordenadora.
A construção de uma rede parceira de reinserção social e a elaboração de artigos científicos (e publicação em congressos temáticos) estão entre os planos futuros do PJT da Corte de Goiás. Acompanhe abaixo a entrevista completa com a coordenadora do Programa de Justiça Terapêutica em Goiânia.
· O programa atende infratores usuários e dependentes de drogas e o objetivo é possibilitar ao indivíduo tratamento e recuperação. Na prática, como isso acontece? Como o infrator é identificado e a quais atividades é submetido?
O infrator vem por determinação judicial, por demanda própria ou por demanda da família (todos aqueles que chegam ao setor são acolhidos e sensibilizados ao tratamento). O infrator pode ser acolhido no Programa quando do processo em tramitação (nesse caso, normalmente, o juiz determina a participação no PJT como condição para liberdade provisória), após a condenação (como uma das penas alternativas) ou nos casos de suspensão condicional do processo (nos casos de juizado em que há acordo antes da instauração do processo em si).
Ao chegar ao PJT, o beneficiário é submetido a um acolhimento e uma avaliação, normalmente dividida em 6 atendimentos, como acolhimento individual, acolhimento em grupo, aplicação de escalas de motivação para, a partir daí, ser encaminhado para o melhor tipo de tratamento na rede social parceira.
O PJT não faz tratamento, mas sensibiliza, encaminha e busca manter a motivação para o tratamento, que é feito juntamente a uma rede social parceira, composta de comunidades terapêuticas, grupos de mútua ajuda, além de serviços governamentais de internação e tratamento ambulatorial para dependentes químicos.
O acompanhamento deste tratamento é feito através de grupos de reflexão (semanais), grupos de acompanhamento (mensais) ou atendimento individual.
· A equipe multidisciplinar é composta por psicólogos, assistente social e psiquiatra. Qual ação cada profissional realiza junto aos participantes do programa?
A equipe tem função multidisciplinar e, dentro de cada perspectiva, nossa função é acolher, sensibilizar e manter a motivação para o tratamento. Juntamente a isso, buscamos o atendimento a familiares, entendendo que a questão da drogadição é sistêmica e a família deve estar inserida no processo de recuperação. Hoje, nossa equipe conta com três psicólogos (além de um psicólogo voluntário que coordena grupos uma vez por semana), duas assistentes sociais, duas pedagogas, uma administradora e cinco estagiários (sendo dois de Psicologia, dois de Serviço Social e um de Direito).
· Qual o trâmite processual neste caso?
O acompanhamento no PJT é encerrado em duas ocasiões: quando a equipe entende que ele já está inserido em uma rede estável de recuperação e em processo de reinserção social ou quando é encerrado o prazo máximo estipulado pelo juiz ou pelo processo.
Há uma avaliação qualitativa em que consideramos "sucesso" os casos em que há retomada dos vínculos social, familiares e profissionais do indivíduo. Apesar de buscarmos a abstinência total da droga, nosso foco maior é na reinserção social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário