Por Kênia
No dia 24 de maio foi aprovado o texto base do código florestal. Mas ainda não entrou em vigor.
Estamos na Semana Mundial do Meio ambiente, o que faz lembrar o novo Código Florestal, que agora parece que resolveu detonar de vez a floresta.
Em meados de Junho, Julho de 2010 teve o início de uma luta insensata e desleal sobre o Código Florestal. Pois não foi levada em conta a opinião de pesquisadores, historiadores, economistas e outros especialistas capacitados para dar um parecer sobre o tema. Em um debate na TV Câmara, Moreira Mendes (PPS-RO) levantou o argumento de que “o Brasil já possui muitas terras “improdutivas”“. “Por ‘improdutivas’ entende-se áreas de preservação”, diz Túlio Kengi Malaspina no seu blog Atitude Eco.
Sobre a alegação de que o atual Código Florestal não tem nenhuma base científica, as duas principais instituições científicas do país, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), defendem o código atual e afirmam que a nova proposta baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a defesa de uma sólida base científica”. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica foi sequer consultada.
Em duas cartas publicadas na revista Science, pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP alertam ainda que a substituição do código levará, invariavelmente, a um decréscimo acentuado da biodiversidade, a um aumento das emissões de carbono para a atmosfera, no aumento das perdas do solo por erosão com consequente assoreamento de rios, córregos... Que, conjuntamente, levarão a perdas irreparáveis em serviços ambientais das quais a própria agricultura depende sobremaneira, e também poderão contribuir para aumentar desastres naturais ligados a deslizamentos em encostas, inundações e enchentes nas cidades e áreas rurais.
Para contrapor a alegação de que o código prejudica a agricultura familiar, um manifesto assinado pelos principais movimentos sociais e sindicais, como CPT (Comissão Pastoral da Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fetraf (Federação Nacional dos trabalhadores em Agricultura Familiar), MAB (Movimento Atingido por Barragens), MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) e Via Campesina, afirma que “o texto do (novo) Projeto de Lei é insatisfatório” e ressalta ainda que os pequenos agricultores nunca reivindicaram a abolição da reserva legal para a agricultura familiar, “visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”. O documento diz ainda que o “Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica”. O MMA apresentou, em 2009, uma proposta onde o Estado teria de dar mais assistência á agricultura familiar para que o cumprimento do Código fosse viável e para que as famílias conseguissem tirar proveito das matas preservadas. Desde então, os movimentos sociais aguardam a efetivação dos decretos reguladores para a agricultura familiar.
Para o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), o projeto substitutivo ao Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo ao Congresso, iguala os agricultores familiares aos grandes produtores de soja e grandes pecuaristas, e “perdoa” aqueles que desmataram grandes áreas da Floresta Amazônica e do cerrado até julho de 2008, inclusive os que estão sendo processados judicialmente. “Além do descaso com a destruição do meio ambiente, provocada em grandes proporções na metade norte do Brasil, o projeto ameaça a preservação das áreas ribeirinhas, reduzindo de forma drástica a área de mata ciliar”, diz o parlamentar.
Fonte: Cartilha Sobre o Novo Código Florestal
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